Política Geral de Segurança e Privacidade

Valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a div.pt para a e um claro compromisso assumido por nós.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela div.pt incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por esta entidade. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Os websites sob a responsabilidade da div.pt, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da div.pt aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade normalmente dentro do subdomínio *.div.pt. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da div.pt, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços e websites sob a responsabilidade da div.pt, devem ser livres por parte do utilizador presumindo que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Encarregado de Proteção de Dados

A div.pt designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpd@div.pt ou por carta registada com aviso de receção para Rua do Brasil 210 - Sobreloja Esquerda, 3030-775 Coimbra.

Privacidade

A div.pt respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com os serviços e websites da div.pt não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.

Responsável pelo Tratamento

A div.pt enquanto responsável pelo tratamento de dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
  • Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
  • Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

Subcontratante

A div.pt enquanto subcontratante compromete-se ao cumprimento dos acordos de privacidade e tratamento de dados pessoais contratualizados com as entidades responsáveis pelo tratamento de dados.

Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da div.pt são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; endereço eletrónico; e o número de telemóvel.

Segurança de Dados Pessoais

A div.pt, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, como:

  • Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Através do encarregado de proteção de dados (dpd@div.pt) pode solicitar:

  • Informação acerca dos seus dados;
  • Informação acerca do processamento;
  • A finalidade subjacente ao tratamento;
  • A correção, ou atualização, de dados;
  • Os seus dados num formato aberto;
  • A eliminação dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela div.pt pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a div.pt a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Declaração de Exoneração de Responsabilidade

A div.pt não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Apesar dos esforços da div.pt em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá a div.pt ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.

Data da última atualização dos Termos de Serviço: 1 de Março de 2020